Nova casa

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Prometo ser breve com as mudanças!

O que diz a iniciativa aprovada pelos suíços em referendo

O texto da iniciativa aprovada este domingo na Suíça determina que a Suíça passa a “gerir de forma autónoma a imigração de estrangeiros”, devendo determinar o número de autorizações concedidas anualmente. Estas serão fixadas “em função dos interesses económicos globais da Suíça e no respeito pelo princípio de preferência nacional”, isto é, que um suíço volta a ter vantagem face a um estrangeiro na obtenção de determinado lugar.

As novas quotas vão valer para todas as autorizações, incluindo pedidos de asilo. A avaliação de um pedido de autorização de permanência terá particularmente em conta “o pedido de um empregador, a capacidade de integração [de quem pede] e uma fonte de rendimentos suficientemente autónoma”. O direito de residência, assim como o direito ao reagrupamento familiar e às prestações sociais podem ser limitados, define-se também.

Nenhum tratado internacional contrário a estas novas disposições será aprovado, diz ainda a iniciativa, que dá ao conselho federal três anos para renegociar os tratados contrários ao agora aprovado.

in Público

O referendo de 9 de Fevereiro

A Suíça vai ter um referendo sobre imigração em Fevereiro de 2014.

A iniciativa, do partido SVP, “contra a imigração em massa”, pretende limitar a entrada de estrangeiros, fixando quotas para a atribuição de autorizações de residência para todos os estrangeiros e é contrária ao acordo de livre circulação de trabalhadores assinado entre a Suíça e a União Europeia em 2008.

O SVP propõe também restrições à atribuição de direito de residência a familiares dos imigrantes e ao acesso a prestações de saúde por estrangeiros.

O Governo e vários membros do parlamento Suíço já vieram manifestar-se contra a iniciativa, alegando que a decisão poderá colocar em risco todos os acordos bilaterais existentes com a UE.

Segundo o ministro da economia suíço, o eventual “sim” irá criar problemas às empresas locais que exportam para a Europa, principal parceiro comercial da Suíça e cujos estados-membros canalizam cerca de 56% das exportações e 75% das importações da confederação helvética, segundo números oficiais.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros local afirma também que a criação de quotas de imigração "restringiria a margem de manobra das empresas estabelecidas no país", dificultando o recrutamento de mão-de-obra estrangeira necessária ao crescimento da economia e à competitividade económica do país.

Os sectores da indústria, construção, saúde, ensino, investigação, restauração e agricultura na Suíça dependem em boa parte de trabalhadores estrangeiros.

O SVP admite que a Suíça precisa de trabalhadores estrangeiros, mas defende, no entanto, que deve caber aos Suíços a decisão sobre “quem pode entrar no país, e por quanto tempo pode ficar”.

Este movimento é só o início de uma série de iniciativas que visam travar a crescente imigração do país.

Em Junho de 2012 o Governo suíço já tinha introduzido, ao abrigo de uma cláusula de salvaguarda do acordo com a UE, quotas para as autorizações de residência temporária para cidadãos europeus do espaço Schengen, onde vigora a livre circulação de pessoas.

Ainda a 9 de Fevereiro, vai a referendo uma proposta para limitar os estrangeiros com base na capacidade ambiental do país para receber mais pessoas.

Segundo uma sondagem do Gabinete Suíço de Estatísticas em 2013, 27% da população é composta por emigrantes e filhos de emigrantes. O SVP afirma que a imigração em massa tem feito aumentar a criminalidade e o custo de vida para os cidadãos nacionais. Em 2006, 86% dos estrangeiros residentes na Suíça veio da UE. Quase um quarto deles nasceu na Suíça, mas mantêm a nacionalidade dos seus pais.

Segundo dados oficiais do último mês de Agosto, a Suíça viu aumentar a imigração em 4,6%, e tem agora cerca de 1,23 milhões de imigrantes, numa população com perto de 8 milhões de pessoas.

O Conselho Federal já rejeitou a iniciativa do SVP em Dezembro de 2012, mas a decisão final caberá aos eleitores suíços, no referendo de Fevereiro de 2014.

Pantera

Portugal do meu coração

E são noites como esta que me fazem saltar o coração do peito, no orgulho de ser Portuguesa!

E foi assim...

Para quem ainda não conhece a história que me trouxe à Confederação Helvética, fica o relato no interessantíssimo blog da Cátia - Sacola da Diferença, que por si só, vale muito a visita.

Então mas agora já não se pode ir trabalhar para a Suíça?

Tenho sido várias vezes questionada acerca da cláusula de salvaguarda prevista no acordo sobre livre circulação de pessoas assinado entre a Suíça e a União Europeia (UE) em 2002.
Esta cláusula é uma opção de controlo que permite à Suíça estabilizar de forma unilateral as quotas máximas de títulos de residência, de curta e longa duração (permits).
Muito honestamente, não tinha até agora encontrado muita informação acerca deste tema, por isso fui procurar e encontrei a comunicação oficial divulgada pelo Ministério da Justiça e Polícia Suíço (EJPD), juntamente com a devida explicação.
Fica o link para os que estejam mesmo a considerar vir para cá e o aviso: encontrar trabalho já não é suficiente.

O comunicado pode ser consultado em Alemão, Francês, Italiano e Inglês, na  página do EJPD:

http://www.ejpd.admin.ch/content/ejpd/en/home/dokumentation/mi/2013/2013-04-24.html